Penalização pessoal do gestor é tema de debate em reunião do CONASS

The manager's personal penalization is the subject of debate at a CONASS meeting

https://www.youtube.com/watch?v=Lpuf3e-iflo

Coleção: CONASS - Produção Científica e Técnica

“Há desconhecimento na penalização pessoal do gestor”, afirmou o promotor do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, na reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS. Segundo ele não se pode imaginar que todo descumprimento de ordem judicial seja, de forma imediata, por desobediência. O promotor explicou que a desobediência para caracterização exige o dolo, ou seja, a livre e consciente vontade do agente em não cumpri-la. No entanto, se a decisão não é cumprida por que não é possível naquele momento, não se pode caracterizar um crime de desobediência.

Autor(es): Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Brasil), Pinto Filho, Arthur Idioma: Português Duração: 1 vídeo do youtube (5:15 min): son., calor. Publisher: CONASS
Assunto(s): Gestão em Saúde, Direito à Saúde, Conselhos de Saúde, Políticas Públicas de Saúde, Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde, Judicialização da Saúde
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